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Newdelia Domingues

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Advogada há mais de 20 anos; mediadora e árbitra.

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Newdelia Domingues

Notícia · há 10 anos

O STJ e os Juizados Especiais: o fim da Resolução STJ 12/2009

O Superior Tribunal de Justiça tem o seu papel definido pela Constituição Federal . Ao lado do Supremo Tribunal Federal, cuida da unidade da Federação e de impor o respeito às leis – controla a...

Newdelia Domingues

Notícia · há 10 anos

Nomeação para dar foro privilegiado a réu é ato administrativo nulo

O Brasil adota o sistema de foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, para os que exercem determinados cargos públicos. Em outras palavras: ações penais contra...

Newdelia Domingues

Notícia · há 11 anos

Advogado escreve receita de pamonha para provar que juiz não lê os autos

Uma notícia publicada no portal JusBrasil ganhou grande repercussão nas redes sociais com muitos compartilhamentos e comentários a respeito do trabalho da Justiça brasileira. Só na publicação inicial...

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Comentários

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Newdelia Domingues

Comentário · há 6 anos

TOP 5 livros para ler no primeiro ano do curso de Direito

Guilherme Lucas · há 6 anos

Os melhores já foram citados. Porém, indico um que me foi dado de presente pelo meu professor de Direito Penal quando estudava, "Os Sete Minutos" de Irving Wallace.

Newdelia Domingues

Comentário · há 6 anos

TOP 5 livros para ler no primeiro ano do curso de Direito

Guilherme Lucas · há 6 anos

Aí, Sim! Esses são os melhores livros para um estudante de direito.

Newdelia Domingues

Comentário · há 9 anos

Guarda compartilhada é negada em caso de desentendimento dos pais, confirma STJ

Questões Inteligentes Oab · há 9 anos

Espere sentando... kkkkkk...

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Recomendações

(65)

Jeferson Cella

Comentário · há 9 anos

Guarda compartilhada é negada em caso de desentendimento dos pais, confirma STJ

Questões Inteligentes Oab · há 9 anos

Como dizia o ditado: "Pimenta nos olhos alheios é colírio". Queria ver as "doutoras" que afirmam concordar com a decisão do STJ, terem um bom relacionamento com seus ex companheiros, depois deles pedirem e conseguirem a guarda unilateral de seus filhos. Daí iríamos ver a amizade, o consenso e o diálogo com os pais dos vossos filhos.

Ana Maia Ribeiro

Comentário · há 9 anos

Mídias sociais: político criticado no Facebook não será indenizado, decide Tribunal de Justiça

Professor Rafael Siqueira · há 9 anos

Até que enfim vejo uma decisão que preste. Não quer ser criticado, não roube, não nos faça de palhaço. Até porque eu com 41 anos ainda estou procurando um político honesto. O Brasil já começou com este animal extinto, está difícil a sua reprodução, até porque ainda não foi encontrado um exemplar honesto para reprodução em cativeiro.

Vitor Guglinski

Comentário · há 9 anos

9 verdades e 1 mentira sobre Direito do Consumidor

Vitor Guglinski · há 9 anos

José Roberto, tudo bem?

A nº 3 é a mentira.

O art. 8º do CDC dispõe que "os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito".

Veja, então, que o artigo traz uma exceção, qual seja: produtos que, por sua natureza, ofereçam riscos à saúde ou segurança do consumidor, estão dispensados de trazer informações nesse sentido. Como exemplo, cite-se facas, lâminas de barbear, fósforos etc. Veja que são produtos cuja periculosidade é inerente. Assim, não é necessário que o fabricante de uma faca informe que se trata de um produto altamente cortante etc.

Obrigado pela participação.

Grande abraço!

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